A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos em todo o país como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), altera a lei 13.979 para dispor sobre a obrigatoriedade do uso do material, “mesmo que de fabricação artesanal, por toda e qualquer pessoa durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos”.

O plenário aprovou um destaque ao projeto para determinar que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) estabelecia multa de R$ 300, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.

Para tornar lei, o texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.

Uma destaque aprovado torna obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço. As máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.

R7